Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.

Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu o direito à

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais

Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado

A magistrada condenou a empresa a pagar ao trabalhador indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00

Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

TST concluiu que o não reconhecimento do TRT violou Constituição, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Resolução administrativa pode tratar de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho

A Procuradoria Geral julgou improcedente a ADI proposta pela Anamatra contra a resolução do TRT-12

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.

Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.

TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.

Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.